Termos de Serviço
1. Destinação da Plataforma
A ProgramaThor é uma marca da empresa Talentos Intermediação LTDA - ME,CNPJ: 28.208.818/0001-13, que oferece um serviço de intermediação entre desenvolvedores e empresas.
Nos itens publicados abaixo serão utilizadas as palavras:
- “Site” para se referir ao serviço da ProgramaThor.com.br
- “Usuário” para se referir ao desenvolvedor devidamente cadastrado no Site
- “Empresa” para se referir a uma empresa ou recrutador devidamente cadastrado no Site
2. Cadastro da Empresa
2.1 A Empresa deve:
- Para ter acesso aos serviços da ProgramaThor, criar um cadastro (gratuito) inserindo seus dados corretamente. A Empresa é responsável pelas informações inseridas neste procedimento.
- Concordar em manter a confidencialidade de todas as informações e dos arquivos recolhidos a partir da utilização do Site e dos serviços da ProgramaThor. Concordar que não irá divulgar o nome ou identidade de qualquer desenvolvedor listado nas candidaturas às vagas, preservando assim a privacidade do Usuário. E tomará as medidas adequadas para proteger as informações e os arquivos que forem obtidos através do uso do Site contra mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
- Concordar que a ProgramaThor poderá realizar alterações nos dados fornecidos, visando um melhor funcionamento das integrações.
- Entrar em contato e notificar a ProgramaThor no caso de suspeita de uso não autorizado da conta.
- Concordar em garantir a veracidade e atualização dos dados fornecidas no momento do cadastro ou em alterações futuras. A Empresa é responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.
2.2 A responsabilidade é inteiramente da Empresa em relação ao uso da conta, não sendo a ProgramaThor responsabilizada por qualquer perda, dano ou mau uso resultante de sua falha em cumprir as obrigações definidas.
2.3 A empresa terá o limite de apenas um cadastro.
2.3 O fornecimento de informações inverídicas será considerado como uma violação. Em casos de violação a ProgramaThor poderá eventualmente efetuar o cancelamento da conta.
2.4 Na eventualidade de desativação da conta da Empresa por qualquer infração, a ProgramaThor poderá cancelar o fornecimento dos serviços.
3. Cadastro do Desenvolvedor
3.1 O Desenvolvedor deve:
- Ser maior de idade e capaz de exercer os atos da vida civil.
- Para ter acesso aos serviços da ProgramaThor, criar um cadastro (gratuito) inserindo seus dados corretamente. O Desenvolvedor é responsável pelas informações inseridas neste procedimento.
- Concordar que as Empresas podem ter acesso às suas informações e aos arquivos fornecidos no momento do cadastro (ou em alterações futuras).
- Entrar em contato e notificar a ProgramaThor no caso de suspeita de uso não autorizado da conta.
- Concordar que a ProgramaThor poderá realizar alterações nos dados fornecidos, visando um melhor funcionamento das integrações.
- Concordar em garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro ou em alterações futuras. O desenvolvedor é responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.
3.2 A responsabilidade é inteiramente do desenvolvedor em relação ao uso da conta, não sendo a ProgramaThor responsabilizada por qualquer perda, dano ou mau uso resultante de sua falha em cumprir as obrigações definidas.
3.3 O fornecimento de informações incompletas e\ou inverídicas será considerado como uma violação. Em casos de violação a ProgramaThor poderá eventualmente efetuar o cancelamento da conta.
3.4 Em casos de violação de qualquer um dos itens neste contrato (ou considerados internamente), a ProgramaThor poderá eventualmente efetuar o bloqueio da conta por tempo indefinido. O desenvolvedor será previamente notificado dessa ação através do e-mail cadastrado na plataforma.
3.5 Na eventualidade de desativação da conta do desenvolvedor por qualquer violação, a ProgramaThor poderá cancelar o fornecimento dos serviços.
3.6 O Desenvolvedor deve estar ciente de que a qualquer momento poderá receber um posicionamento em relação à sua candidatura, devendo assim responder com o máximo de agilidade. No caso do Desenvolvedor não oferecer um posicionamento em até 7 dias, a partir da primeira tentativa de contato por parte das Empresas, será considerado como violação.
3.7 Para completar o cadastro o Desenvolvedor deve preencher no mínimo 95% do seu perfil.
3.8 A ProgramaThor oferece testes específicos com o intuito de impulsionar os candidatos. A partir do momento que são iniciados os testes, o Desenvolvedor não poderá realizá-lo novamente.
3.9 Caso o usuário utilize seu perfil para fazer qualquer tipo de propaganda ou oferta de serviços, fornecendo
informações voltadas à uma organização, será considerado como uma violação. Em casos de violação a ProgramaThor poderá
eventualmente efetuar o cancelamento da conta. Caso o usuário persista na ação, realizando novos cadastros visando o
mesmo objetivo, a ProgramaThor poderá eventualmente utilizar medidas judiciais.
4. Vagas e Candidaturas
4.1 A Empresa pode criar sua vaga posteriormente a conclusão do cadastro. A publicação da vaga deve conter informações completas, verídicas e atualizadas.
4.2 Todas as vagas propostas passarão por um processo de análise da equipe ProgramaThor. Os resultados desta análise podem ser:
- A aprovação da vaga, no caso das informações estarem completas, condizentes com a proposta do serviço e verídicas.
- A alteração dos dados fornecidos na vaga, no caso das informações estarem incompletas e/ou incorretas.
- O cancelamento da vaga, no caso da oferta não condizer com a proposta de serviço da ProgramaThor e/ou se as informações forem insuficientes.
4.3 A ProgramaThor poderá em qualquer momento alterar os dados que compõem a vaga e\ou seu “status”, visando um melhor funcionamento das intermediações.
4.4 Os Desenvolvedores podem se candidatar às vagas ofertadas após o preenchimento do seu perfil.
4.5 A partir do momento que o Usuário realiza sua candidatura à vaga, a Empresa poderá ter acesso aos seus dados pessoais.
4.6 A ProgramaThor é responsável apenas pela intermediação das informações do candidato para a empresa. Em outras palavras, a Empresa possui a responsabilidade de entrar em contato com o candidato se houver interesse.
4.7 Algumas das vagas aprovadas podem ser divulgadas em plataformas que possuem parceria com a ProgramaThor.
4.8 A ProgramaThor não se responsabiliza pela permanência das vagas divulgadas em plataformas parceiras, mesmo após o processo de recrutamento ter sido finalizado.
4.9 A empresa estará elegível para a devolução de crédito apenas nos casos a seguir:
- Requisitou a devolução (aprovada pela ProgramaThor) em até 7 dias após ter publicado sua vaga.
- Não obteve nenhuma candidatura nos 30 dias de divulgação de sua vaga.
4.10 Empresas podem ter acesso e podem iniciar contatos com candidatos que não se candidataram em suas vagas, mas que possuem uma pontuação de matching acima de 50%. O contato é feito exclusivamente via a nossa plataforma, no qual o candidato receberá um e-mail com o convite da empresa. Enquanto o candidato não aceitar ou recusar este convite, a empresa fica impossibilitada de acessar as informações de contato do usuário.
5.Teste Gratuito
5.1 O Candidato declara inequívoca e plena ciência de que, ao se candidatar em uma vaga, seus dados podem ser visualizados pela empresa que publicou a vaga e também pelos funcionários da ProgramaThor.
5.2 O período de teste é totalmente isento de custos e ficará ativo por 30 dias (contados a partir da publicação da primeira vaga gratuita).
5.3 No período de teste, a Empresa possui um total de 5 vagas gratuitas.
5.4 Cada vaga publicada ficará ativa enquanto o período de 30 dias não for encerrado.
5.5 As vagas publicadas durante o teste gratuito são automaticamente suspensas quando o período de teste é encerrado, não havendo a necessidade de cancelamento manual.
5.6 Não é necessário conceder informações de pagamento para utilizar o período de teste.
5.7 Não é necessário assinar nenhum tipo de contrato para utilizar o período de teste.
5.8 A partir do momento da divulgação da primeira vaga, é iniciado automaticamente o período de teste.
6. Política de Cobranças
6.1 Para utilizar os serviços oferecidos pela ProgramaThor, a Empresa poderá criar seu cadastro e publicar suas vagas.
6.2 Para publicar uma vaga a Empresa efetua a compra do pacote (ou plano) e tem acesso a todos os perfis dos candidatos à vaga. Porém esta opção é válida para apenas uma única vaga ofertada. A Empresa terá um limite de tempo pré-estipulado para utilizar este plano.
6.3 Nos pacotes adquiridos na plataforma, todos os créditos têm validade de 12 meses a partir da data de aquisição, caso não haja especificação diferente. Após este período, os créditos expiram automaticamente.
6.4 Para ter acesso e se candidatar às vagas, não é necessário nenhuma compra do Usuário. Contudo, com o intuito de fornecer uma melhor experiência com as vagas e as empresas, o usuário pode adquirir benefícios exclusivos mediante a compra de um plano.
7. Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários e Empresas do site da ProgramaThor (https://programathor.com.br/) e a todos os serviços e aplicações disponibilizados pelo site da ProgramaThor.
7.1 O acesso pelo Usuário e pela Empresa ao seu cadastro se dará por meio de login e senha confidenciais e de uso pessoal, ficando este responsável pela sua guarda e sigilo.
7.2 A ProgramaThor se utiliza de medidas de segurança para navegação, visando a proteção contra qualquer acesso não autorizado. O Usuário e a Empresa está ciente da suscetibilidade a falhas e vulnerabilidades por tratar-se de conteúdos disponibilizados na internet, porém, a ProgramaThor se compromete a empregar sempre os seus melhores esforços a fim de evitá-los.
7.3 Para fins de preservação da privacidade do Usuário e da Empresa, a ProgramaThor compromete-se a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los tão logo atingida a finalidade de seu uso ou haja solicitação por parte do Usuário ou da Empresa.
7.4 A ProgramaThor e a Empresa se obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torna-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.
7.5 O Usuário e a Empresa, neste ato, declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio da utilização da Plataforma, - direta ou indiretamente (e.g. via API, integrações com ATS ou demais empresas e plataformas parceiras) -, sendo vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto deste Termo, bem como outros fins ilícitos. A ProgramaThor não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte do Usuário, da Empresa e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e bancos de dados.
7.6 O Usuário pode interromper (assim como retomar), a qualquer momento, o compartilhamento via API dos seus dados com as empresas em suas candidaturas, através da seção de "Preferências de Dados" em sua página de configurações (https://programathor.com.br/user/settings), caso assim prefira.
8. Disposições Gerais
- Desenvolvedor declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei núm. 8.078\1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste contrato no site da ProgramaThor, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
- A ProgramaThor se reserva o direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos usuários que acessarem este documento através do site.