Termos de Serviço



1. Destinação da Plataforma

A ProgramaThor é uma marca da empresa Talentos Intermediação LTDA - ME,CNPJ: 28.208.818/0001-13, que oferece um serviço de intermediação entre desenvolvedores e empresas.

Nos itens publicados abaixo serão utilizadas as palavras:


2. Cadastro da Empresa

2.1 A Empresa deve:

2.2 A responsabilidade é inteiramente da Empresa em relação ao uso da conta, não sendo a ProgramaThor responsabilizada por qualquer perda, dano ou mau uso resultante de sua falha em cumprir as obrigações definidas.

2.3 A empresa terá o limite de apenas um cadastro.

2.3 O fornecimento de informações inverídicas será considerado como uma violação. Em casos de violação a ProgramaThor poderá eventualmente efetuar o cancelamento da conta.

2.4 Na eventualidade de desativação da conta da Empresa por qualquer infração, a ProgramaThor poderá cancelar o fornecimento dos serviços.


3. Cadastro do Desenvolvedor

3.1 O Desenvolvedor deve:

3.2 A responsabilidade é inteiramente do desenvolvedor em relação ao uso da conta, não sendo a ProgramaThor responsabilizada por qualquer perda, dano ou mau uso resultante de sua falha em cumprir as obrigações definidas.

3.3 O fornecimento de informações incompletas e\ou inverídicas será considerado como uma violação. Em casos de violação a ProgramaThor poderá eventualmente efetuar o cancelamento da conta.

3.4 Em casos de violação de qualquer um dos itens neste contrato (ou considerados internamente), a ProgramaThor poderá eventualmente efetuar o bloqueio da conta por tempo indefinido. O desenvolvedor será previamente notificado dessa ação através do e-mail cadastrado na plataforma.

3.5 Na eventualidade de desativação da conta do desenvolvedor por qualquer violação, a ProgramaThor poderá cancelar o fornecimento dos serviços.

3.6 O Desenvolvedor deve estar ciente de que a qualquer momento poderá receber um posicionamento em relação à sua candidatura, devendo assim responder com o máximo de agilidade. No caso do Desenvolvedor não oferecer um posicionamento em até 7 dias, a partir da primeira tentativa de contato por parte das Empresas, será considerado como violação.

3.7 Para completar o cadastro o Desenvolvedor deve preencher no mínimo 95% do seu perfil.

3.8 A ProgramaThor oferece testes específicos com o intuito de impulsionar os candidatos. A partir do momento que são iniciados os testes, o Desenvolvedor não poderá realizá-lo novamente.

3.9 Caso o usuário utilize seu perfil para fazer qualquer tipo de propaganda ou oferta de serviços, fornecendo informações voltadas à uma organização, será considerado como uma violação. Em casos de violação a ProgramaThor poderá eventualmente efetuar o cancelamento da conta. Caso o usuário persista na ação, realizando novos cadastros visando o mesmo objetivo, a ProgramaThor poderá eventualmente utilizar medidas judiciais.


4. Vagas e Candidaturas

4.1 A Empresa pode criar sua vaga posteriormente a conclusão do cadastro. A publicação da vaga deve conter informações completas, verídicas e atualizadas.

4.2 Todas as vagas propostas passarão por um processo de análise da equipe ProgramaThor. Os resultados desta análise podem ser:

4.3 A ProgramaThor poderá em qualquer momento alterar os dados que compõem a vaga e\ou seu “status”, visando um melhor funcionamento das intermediações.

4.4 Os Desenvolvedores podem se candidatar às vagas ofertadas após o preenchimento do seu perfil.

4.5 A partir do momento que o Usuário realiza sua candidatura à vaga, a Empresa poderá ter acesso aos seus dados pessoais.

4.6 A ProgramaThor é responsável apenas pela intermediação das informações do candidato para a empresa. Em outras palavras, a Empresa possui a responsabilidade de entrar em contato com o candidato se houver interesse.

4.7 Algumas das vagas aprovadas podem ser divulgadas em plataformas que possuem parceria com a ProgramaThor.

4.8 A ProgramaThor não se responsabiliza pela permanência das vagas divulgadas em plataformas parceiras, mesmo após o processo de recrutamento ter sido finalizado.

4.9 A empresa estará elegível para a devolução de crédito apenas nos casos a seguir:

4.10 Empresas podem ter acesso e podem iniciar contatos com candidatos que não se candidataram em suas vagas, mas que possuem uma pontuação de matching acima de 50%. O contato é feito exclusivamente via a nossa plataforma, no qual o candidato receberá um e-mail com o convite da empresa. Enquanto o candidato não aceitar ou recusar este convite, a empresa fica impossibilitada de acessar as informações de contato do usuário.


5.Teste Gratuito

5.1 O Candidato declara inequívoca e plena ciência de que, ao se candidatar em uma vaga, seus dados podem ser visualizados pela empresa que publicou a vaga e também pelos funcionários da ProgramaThor.

5.2 O período de teste é totalmente isento de custos e ficará ativo por 30 dias (contados a partir da publicação da primeira vaga gratuita).

5.3 No período de teste, a Empresa possui um total de 5 vagas gratuitas.

5.4 Cada vaga publicada ficará ativa enquanto o período de 30 dias não for encerrado.

5.5 As vagas publicadas durante o teste gratuito são automaticamente suspensas quando o período de teste é encerrado, não havendo a necessidade de cancelamento manual.

5.6 Não é necessário conceder informações de pagamento para utilizar o período de teste.

5.7 Não é necessário assinar nenhum tipo de contrato para utilizar o período de teste.

5.8 A partir do momento da divulgação da primeira vaga, é iniciado automaticamente o período de teste.


6. Política de Cobranças

Para utilizar os serviços oferecidos pela ProgramaThor, a Empresa poderá criar seu cadastro e publicar suas vagas.

Para publicar uma vaga a Empresa efetua a compra do pacote (ou plano) e tem acesso a todos os perfis dos candidatos à vaga. Porém esta opção é válida para apenas uma única vaga ofertada. A Empresa terá um limite de tempo pré-estipulado para utilizar este plano.

Para ter acesso e se candidatar às vagas, não é necessário nenhuma compra do Usuário. Contudo, com o intuito de fornecer uma melhor experiência com as vagas e as empresas, o usuário pode adquirir benefícios exclusivos mediante a compra de um plano.


7. Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários e Empresas do site da ProgramaThor (https://programathor.com.br/) e a todos os serviços e aplicações disponibilizados pelo site da ProgramaThor.

7.1 O acesso pelo Usuário e pela Empresa ao seu cadastro se dará por meio de login e senha confidenciais e de uso pessoal, ficando este responsável pela sua guarda e sigilo.

7.2 A ProgramaThor se utiliza de medidas de segurança para navegação, visando a proteção contra qualquer acesso não autorizado. O Usuário e a Empresa está ciente da suscetibilidade a falhas e vulnerabilidades por tratar-se de conteúdos disponibilizados na internet, porém, a ProgramaThor se compromete a empregar sempre os seus melhores esforços a fim de evitá-los.

7.3 Para fins de preservação da privacidade do Usuário e da Empresa, a ProgramaThor compromete-se a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los tão logo atingida a finalidade de seu uso ou haja solicitação por parte do Usuário ou da Empresa.

7.4 A ProgramaThor e a Empresa se obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torna-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

7.5 O Usuário e a Empresa, neste ato, declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio da utilização da Plataforma, - direta ou indiretamente (e.g. via API, integrações com ATS ou demais empresas e plataformas parceiras) -, sendo vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto deste Termo, bem como outros fins ilícitos. A ProgramaThor não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte do Usuário, da Empresa e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e bancos de dados.

7.6 O Usuário pode interromper (assim como retomar), a qualquer momento, o compartilhamento via API dos seus dados com as empresas em suas candidaturas, através da seção de "Preferências de Dados" em sua página de configurações (https://programathor.com.br/user/settings), caso assim prefira.


8. Disposições Gerais