Entenda o que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e o que ela muda na área de TI, no que diz respeito a como as empresas e organizações captam, armazenam e utilizam os dados dos seus clientes. Acompanhe esse conteúdo e saiba mais!

O que é LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil, sendo que foi o ex-presidente Michel Temer quem sancionou essa lei, de número 13.709/2018; em agosto de 2018. Ela estava prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2020, no entanto, em virtude da pouca agilidade na adequação à lei por parte das empresas, ela não entrou em vigor na data prevista e o prazo de postergação está em discussão, com expectativa de adiamento para até 2022.

A principal influência para a criação da LGPD foi a GDPR (General Data Protection Regulation): lei Europeia que entrou em vigor em 2018 e que regulamenta a proteção de dados pessoais nos países europeus. A GDPR é a mais significante legislação da atualidade e, por isso, passou a servir de modelo para outros países.

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Detalhes da lei

Sobre o que a LGPD prevê, a ideia é que através dela haja regras definidas e que devem ser obedecidas no que diz respeito a coleta, armazenamento, tratamento e, também, o compartilhamento de dados pessoais. Isso visa impor mais proteção para os dados das pessoas, além de penalidades para o não cumprimento; já que vivemos em um momento de grande tramitação de dados, principalmente devido ao avanço dos canais digitais.

Lembrando que a lei considera “dados pessoais” qualquer informação/dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável. Quanto ao “tratamento de dados”, a lei considera como tal, toda operação realizada com dados pessoais e que envolvam:

  • Coleta, 
  • Classificação, 
  • Processamento,
  • Acesso,
  • Utilização, 
  • Reprodução,
  • Controle de informações,
  • Armazenamento, 
  • Eliminação, etc.

Qual a importância dessa lei

Aplicando a LGPD, o Brasil entrará para a lista dos 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais. Inclusive porque, infelizmente, não são raros os casos que vem à tona no Brasil, sobre vazamentos de dados que causam prejuízos para pessoas e empresas.

Essa medida tornará mais segura a transmissão de dados entre pessoas e empresas, favorecendo não apenas as pessoas que terão os seus dados mais protegidos, mas também, às empresas que poderão trabalhar com condições mais seguras e tranquilas.

Impactos para desenvolvedores

O principal impacto para os desenvolvedores de sistema é a necessidade de que haja uma gestão de dados mais organizada, proativa e otimizada; dentro dos softwares. Além disso, a segurança da informação também é primordial, por isso, pode ser necessário rever alguns hábitos e deixar de lado práticas de implementação utilizadas até então, e que não são consideradas seguras para os dados que tramitam no sistema.

LGPD

Esteja atento às mudanças e se enquadre no que for necessário!

Procure se aprofundar mais nos detalhes das exigências da LGPD, para que você possa garantir, como programador, que os seus desenvolvimentos estão enquadrados no que a lei pede. Assim, além de você acompanhar essa transformação positiva na área de TI, você terá experiência com a proteção de dados, se destacando no mercado!

Lembre-se de que se tiver sugestões, comentários ou dúvidas; você deve escrever aqui!

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