Existem diversos tipos de vínculo empregatício e as relações de trabalho não param de se desenvolver. Após a última grande alteração legislativa sobre o tema, ocorrida em 2017 com a chamada “Reforma Trabalhista”, houve uma maior flexibilização em todas as modalidades de relações de trabalho.
Confira agora quais são os principais tipos de vínculo empregatício e descubra qual a melhor forma de contratação para aderir na sua empresa, evitando assim, problemas com processos trabalhistas.
Quais são os tipos de vínculo empregatícios vigentes no Brasil?
Após as recentes alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, advinda por meio da Lei nº 13.467/2017, entraram em vigor dez formas de contratação diferentes e regulamentadas. Conheça agora um pouco mais sobre cada uma das principais modalidades:
- Contrato de trabalho formal
Essa modalidade é a mais comum, que envolve a assinatura de um contrato de trabalho por tempo indeterminado, anotando a data de entrada, local de trabalho e salário na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nessa modalidade são necessários os recolhimentos de INSS, FGTS e IR, caso o profissional atinja a faixa salarial vigente no ano.
- Contrato de trabalho temporário
Como o próprio nome sugere, o contrato de trabalho temporário também possui as mesmas características da modalidade anterior, inclusive ao que se refere as anotações na CPTS. Todavia, há prazo para início e fim da contratação. Nessa modalidade, o período máximo é de 180 dias, podendo ocorrer em dias consecutivos ou não.
- Contrato de trabalho parcial
Essa modalidade está cada vez mais comum e é utilizada pelas empresas que não demandam a necessidade de um funcionário por tempo integral dedicado. A exigência legal é que o colaborador contratado nesse tipo de vínculo não exceda 25 horas semanais. O pagamento também ocorre de modo bastante singular: a empresa utiliza o piso normativo da categoria, divide por 220 horas (mensais) e, após, multiplica pela referência mensal do trabalhador.
- Contrato de estágio
Essa modalidade existe e é utilizada por aqueles profissionais que ainda estão estudando, seja no ensino médio ou superior. As exigências legais são de que o contrato de estágio não exceda 6 horas diárias, prevenindo que o profissional não tenha tempo suficiente para se dedicar aos estudos. Aqui, o principal objetivo é preparar o profissional para atuar, na prática, com aquilo que pretende desenvolver em sua carreira.
- Contrato “Jovem Aprendiz”
O Contrato de Aprendizagem é semelhante ao Contrato de Estágio, porém, possui as suas singularidades. De início, há uma idade limite para que o profissional possa ser contratado, sendo dos 14 aos 24 anos. O contrato possui a duração máxima de dois anos e é regido sob as normas legais da CLT, com a obrigatoriedade dos mesmos recolhimentos de um empregado formal.
- Contrato de trabalho terceirizado
Alvo de polêmicas, após as alterações ocorridas na Reforma Trabalhista, o contrato de trabalho por terceirização pode ser utilizado para as chamadas “atividades-meio” e “atividades-fim” das empresas, porém, ainda carecem de regulamentação. Nessa modalidade, a empresa contrata uma outra empresa para lhe fornecer mão de obra especializada, sem se responsabilizar pela contratação ou recolhimentos trabalhistas.
- Contrato de trabalho intermitente
Nesse tipo de vínculo empregatício, a principal característica refere-se à possibilidade de alternância no cumprimento das atividades. Em outras palavras, nesse regime o empregado é convocado quando há demanda em aberto na empresa. Embora haja subordinação, a prestação de serviços não é contínua, de modo que o funcionário fica livre para prestar serviços a outros empregadores, de qualquer setor.
- Trabalhador autônomo
O trabalhador autônomo (ou conhecido também como freelancer) possui um vínculo empregatício informal e é muito utilizado por profissionais liberais. O contrato envolve a definição dos objetivos e das tarefas a serem cumpridas, bem como a remuneração por tais atos. A exigência da pessoa física para trabalhar nessa modalidade é possuir a inscrição junto a previdência social (PIS), para que o empregador efetue o recolhimento do ISS, INSS e Imposto de Renda.
Qual dentre os tipos de vínculo empregatício mais se adequa ao seu negócio?
Como vimos, independentemente de qual seja a sua necessidade e possibilidade, há sempre um meio para que a sua contratação se dê de forma regulamentada, sem se preocupar com futuros problemas judiciais, deixando sua empresa dentro de todas as normas trabalhistas.
Os mais diversos tipos de vínculo atendem desde as questões mais simples até as demandas mais técnicas, que requerem conhecimentos específicos. Lembrando que criar a descrição adequada de vaga, não somente ajuda na contratação como ajuda a evitar problemas futuros com o empregado.
Agora que você conhece melhor os tipos de vínculos mais comuns, comente abaixo quais você utiliza ou pretende aderir em seu negócio. Deixei aqui também as suas dúvidas, sugestões e comentários sobre o tema. Confira também nosso artigo sobre motivação do time durante o isolamento social.
Recrute um desenvolvedor!
Está procurando um desenvolvedor para sua empresa? A ProgramaThor é o melhor lugar para encontrar este profissional. Nossa plataforma é totalmente focada em desenvolvedores. Para se candidatar, exigimos que os desenvolvedores sejam compatíveis à sua vaga.
Ainda não testou? Cadastre-se e ganhe 30 dias para testar a plataforma e divulgar até 5 vagas sem custo.
Sobre o autor
